Escravidão

           A escravidão no Brasil deixou de existir com a publicação da Lei n° 3.353 de 13 de maio de 1988, assinada pela princesa imperial, regente em nome do Imperador D.Pedro II.  Ao subjugar o escravo negro reprimia o Estado-Império, levando a degradação e humilhação do ser humano. Em todos os continentes já não existia escravidão.  O  Brasil  não  podia  mais  adiar  a  libertação dos escravos. Ao  sublimar  tal  servidão  garantiu  ao  negro  a  alforria, permitindo seguir seu próprio caminho. 

"Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas A as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava “a extinção gradual do elemento servil”.

Num domingo, a 13 de maio de 1888, dia comemorativo do nascimento de D. João VI, foi assinada por sua bisneta a Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva a lei que aboliu a escravatura no Brasil. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de “Gabinete de 10 de março”. Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.

O projeto  de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.

A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo A. da Silva no dia 11 de Maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente.

Foi assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva às três horas da tarde do dia 13 de maio de 1888.

O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888.

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto n.º 81.234."

Fonte: Wikipédia     

                       Proclamação da Lei Áurea - 13 de maio de 1888

O texto original da Lei que aboliu definitivamente a escravidão no Brasil. 

Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.

Declara extinta a escravidão no Brasil.

A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. PedroII, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

67º 2005 da Independência e do Império.

a) Princesa Imperial Regente

Rodrigo A. da Silva

Vejam algumas fotografias raras do Rio de Janeiro, de um tempo saudoso. Vale a pena. 

Clique nas fotos para melhor visualização...

                      Av. Rio Branco - começo do século.

                   Praça da República - Destaque para o ônibus chopp duplo.

                 Praça XV de novembro - toda arborizada e bucólico.

                        Praça XV de novembro - o chafariz.

                             Praça Tiradentes - Início do século XX.

                     Praça Tiradentes - Theatro João Caetano. 

                    Praça da Bandeira - Década de 50.

                   Praça da Bandeira - totalmente asfaltada. 

                  Cinelândia vista do alto, ainda com seus cinemas.

                              SAARA - Centro do Rio de Janeiro.

                             Estação do Méier - 1923.

             Praça da Matriz de Bananal SP - Antiga Padaria Paulista. 

                   Tigre de Bengala - Espécie branca. Lindão.